Sobre o CMDCA

O CMDCA de Campo Limpo de Goiás representa a pedra fundamental para a construção de um futuro mais igualitário e promissor para cada criança em nossa comunidade. Acreditamos firmemente que, ao unirmos nossos esforços, podemos moldar um ambiente onde todas as crianças, independentemente de suas origens, tenham acesso a oportunidades equitativas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Limpo de Goiás é um órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município.

Com sede localizada na Avenida Baltazar Cardoso, nº 555, Centro, no prédio da Prefeitura Municipal, o CMDCA atua em todo o território de Campo Limpo de Goiás, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 445 e pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além das Constituições Estadual e Federal.

O CMDCA tem como principal finalidade garantir o cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, zelando para que todas as ações do poder público e da sociedade estejam alinhadas aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.

Entre suas principais atribuições estão:

• Propor alterações na legislação e nos critérios de atendimento à infância e juventude;
• Participar e acompanhar a elaboração e execução do PPA, LDO e LOA do município, sugerindo adequações que assegurem o cumprimento das políticas públicas voltadas à área;
• Definir e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Registrar e fiscalizar entidades governamentais e não governamentais que atuam no atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias;
• Promover capacitações para técnicos e educadores que atuam na rede de proteção;
• Encaminhar e acompanhar denúncias relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes;
• Apoiar campanhas e ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente;
• Regulamentar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares, assegurando transparência e conformidade com as normas vigentes;
• Manter intercâmbio com órgãos e entidades em âmbito federal, estadual e municipal que atuem na defesa dos direitos da infância e juventude.

O CMDCA reafirma seu compromisso em promover um ambiente seguro, acolhedor e igualitário para todas as crianças e adolescentes de Campo Limpo de Goiás, fortalecendo a integração entre o poder público, as organizações sociais e a comunidade.

Por meio de ações contínuas de fiscalização, deliberação e articulação, o Conselho busca construir uma sociedade mais justa e consciente da importância da proteção integral, garantindo que cada criança e adolescente tenha assegurado o direito de crescer com dignidade, respeito e oportunidades.